EDIÇÃO JORNAL TRANSAMAZONICA SEXTA FEIRA 27 DE ABRIL 2018

ALTAMIRA: AÇÃO CONTRA CELPA QUER R$ 2 MI DE INDENIZAÇÕES APÓS DENÚNCIAS DE CORTES DE ENERGIAS

As Centrais Elétricas do Pará (Celpa) é alvo de uma ação civil pública movida pela promotoria de Justiça de Altamira, sudoeste do Pará, por dezenas de reclamações dos consumidores que não foram resolvidas desde 2015. Em nota, a Celpa informou que ainda não foi notificada da ação proposta pelo Ministério Público e por isso não pode se manifestar sobre o teor do processo.

A ação pede que a empresa pague mais de R$ 2 milhões em indenização por danos morais coletivos, pela insatisfação que vem causando à população.

O promotor de Altamira Antônio Manoel Cardoso Dias disse que a concessionária deve deixar de efetuar ameaças através de notificações e de suspender o fornecimento de energia elétrica.

A ação prevê multa nos casos em que se confirme que houve pressão, humilhação, desrespeito ou qualquer outra conduta contra as normas morais em acordos.

A empresa foi condenada a devolver em dobro o valor de toda e qualquer quantia indevida cobrada dos consumidores, devendo os valores serem revertidos em créditos na conta de luz dos consumidores.

Na ação, o Ministério Público do Pará (MPPA) requer ainda que a empresa pare de instalar o medidor digital nas residências sem a prévia e registrada confirmação de vontade do responsável. O não cumprimento prevê multa por cada instalação.

De acordo com a ação, a Celpa também não poderá interromper o fornecimento de energia dos consumidores que formalizem reclamação quanto ao erro de leitura do medidor até que seja demonstrado o valor correto a ser cobrado, estando sujeita a multa, caso isso venha a acontecer.

De acordo com a ação, a Celpa também não poderá interromper o fornecimento de energia dos consumidores que formalizem reclamação quanto ao erro de leitura do medidor até que seja demonstrado o valor correto a ser cobrado, estando sujeita a multa, caso isso venha a acontecer.

A empresa também pode pagar multa pelos casos em que seja realizada vistoria para verificação de investigação de possível desvio de registro de consumo de energia sem a presença do responsável pela unidade consumidora.

E também pelos casos em que não for entregue ao consumidor o laudo pericial que tenha atestado a alteração ilegal do medidor de relógio, assim como os cortes nos casos que ainda estão em apuração quanto à inadimplência ou investigação de consumo não registrado.

A promotoria informou que deve enviar as reclamações ao Ministério Público Federal para eventual adoção de providências junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Anaeel), por causa da delegação de prerrogativas indelegáveis e omissão na fiscalização na Celpa e no atendimento das demandas do consumidor.

Em nota, a Celpa alegou que "todos os seus procedimentos comerciais obedecem rigorosamente às regras do Setor Elétrico Brasileiro, conforme determinadas pela ANEEL. No caso de dúvidas em relação ao valor da conta de energia, o cliente deve buscar informações por meio dos canais de atendimento 0800 091 01 96, na internet no site da Celpa, ou pelo aplicativo da Celpa que pode ser baixado gratuitamente em smartphones e tablets, além das agências de atendimento presencial".

Fonte:Xingu230

• O Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran/PA) divulgou, na última quarta-feira (25), o nome da vencedora do processo licitatório para a escolha da banca do seu novo concurso público, que é a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (Fapesp). 
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• Porém, o processo ainda conta com cinco dias para as demais empresas apresentarem recursos. Caso não sejam impetrados ou sejam considerados improcedentes, a empresa poderá ser oficializada. Somente então poderá ser confirmada a data de publicação do edital de abertura de inscrições. Não foram revelados o número de vagas e nem as funções que serão abertas, mas deverá haver chances para candidatos com níveis médio e superior. Há uma expectativa para que diversos postos sejam contemplados. 
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• Em 2006, o departamento promoveu uma seleção com 1.486 ofertas distribuídas em carreiras para todos os níveis de escolaridade. O processo seletivo foi organizado pelo Cespe/UnB.
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• Fonte: Diário do Pará
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•  TSE MANDA PT E DEM DEVOLVEREM R$ 2,5 MILHÕES AOS COFRES PÚBLICOS

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta quinta-feira (26), cobrar do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Democratas (DEM) cerca de R$ 2,5 milhões por irregularidades na aplicação de recursos públicos do Fundo Partidário, durante o ano de 2012. Ainda cabe recurso.

O PT teve as contas daquele ano aprovadas com ressalvas e terá de devolver, com recursos próprios, R$ 1,5 milhão – o valor poderá ser pago em seis parcelas a partir de 2019.

Uma das principais irregularidades apontadas foi a ausência de documentos comprovando despesas com fretamento de aviões.

Em sua defesa, o partido apresentou posteriormente nota explicativa justificando a despesa com transporte de dirigentes da legenda, bem como finalidade ligada à atividade política.

O DEM teve as contas desaprovadas parcialmente e terá de devolver R$ 1 milhão com recursos próprios além da suspensão de repasses do Fundo Partidário por 1 mês em 2019.

Entre as irregularidades apontadas, está a contratação de empresas de marketing que têm como sócios dirigentes do partido.

A defesa alegou que tal despesa não é proibida pela lei e que houve efetiva prestação dos serviços contratados.

No julgamento, tanto o PT quanto o DEM também foram advertidos sobre a não aplicação do percentual mínimo de 5% do Fundo Partidário em programas em favor da participação das mulheres na política. Por isso, deverão aplicar o que faltou no ano que vem, para além do piso.

A análise das contas não leva em conta despesas com campanha nem receitas obtidas de doações privadas. Constituído por recursos públicos e multas e doações, o Fundo Partidário serve para manutenção das legendas, propaganda doutrinária e alistamento de filiados.

Fonte: G1

Prefeitura de Ananindeua é desocupada, mas professores mantêm greve

Os professores da rede municipal de Ananindeua anunciaram na noite de hoje (26) que irão desocupar a prefeitura de Ananindeua em virtude de uma nova audiência com o governo marcada para amanhã, que pretende debater as pautas social e econômica da categoria que ainda não teriam sido discutidas. Apesar da desocupação, a greve continua.

Entre os assuntos que entrarão em pauta, destaque para: a contagem do tempo de licença prêmio para efetivo exercício; o reajuste do vale alimentação para R$ 420; as reformas das escolas; o reajuste salarial dos técnicos e analistas municipais; a discussão da revisão do reajuste para atingir 6.81% no segundo semestre de 2018.

CATEGORIA RESISTE

Em greve desde o dia 17, a categoria não aceitou a proposta de reajuste oferecido pelo governo Manoel Pioneiro (PSDB) durante reunião realizada ontem e decidiram ocupar o prédio no mesmo dia em busca de uma solução para o impasse sobre as negociações.

Fonte: Sintepp Belém-PA

PM morre após viatura colidir com carreta na BR-316

Um policial militar morreu na manhã desta sexta-feira (27) após a viatura que dirigia colidir em uma carreta na BR-316, próximo à entrada do município de Castanhal, nordeste paraense. O sargento Paulo Roberto da Silva Dias chegou a ser socorrido, mas não resistiu.

O acidente ocorreu nas primeiras horas da manhã. O sargento Paulo seguia em um comboio de viaturas quando perdeu o controle do veículo, invadindo a pista do sentido oposto. A viatura que ele dirigia colidiu lateralmente com uma carreta, saindo da pista e capotando diversas vezes. O PM ficou preso nas ferragens, e foi resgatado pelo Corpo de Bombeiros, com apoio do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ele foi encaminhado em estado grave para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Castanhal, mas não resistiu aos ferimentos..

Fonte: DOL